Quadro comparativo das alterações na Lei de Improbidade
Veja o quadro comparativo das alterações trazidas pela Lei de Improbidade (Lei nº 14.230, de 2021)
Somos um escritório que tem como diferencial a preocupação com a qualidade técnica e que busca soluções sob medida para questões únicas. Acreditamos que, mesmo no quadro crescente de demandas repetitivas e de massa há cada vez mais necessidade de equipes aptas a atuar com foco precípuo no problema individual do cliente.
Seja na área do Direito Administrativo, do Direito Sancionador, do Direito Civil ou do Compliance, nosso desafio é a excelência na aplicação da técnica jurídica.
Conheça mais sobre nossa história, áreas de atuação e equipe.
NOSSA EQUIPE
Tiago Cardoso Penna
Flávia Mello e Vargas
Rafaela Fantini
Luis Ataliba
Thais Cristinne Rodrigues
Amanda Piancastelli
Viviane Botteon
Você sabe o que a LGPD tem a ver com o seu negócio?
A LGPD chegou para mudar a forma de tratar dados, visando a proteção dos titulares desses e uma maior responsabilidade da parte de quem os trata.
Supremo Tribunal Federal errou ao proibir greve de policiais
O Supremo Tribunal Federal, como amplamente divulgado, decidiu, no último dia 5 de abril, pela inconstitucionalidade da greve dos servidores das forças de segurança, incluídos os policiais civis e federais.
Tentaremos demonstrar que o entendimento viola claramente as lições anteriores sobre a diferenciação entre analogia e silêncio eloquente em julgados do próprio Supremo e da doutrina.
Sobre a devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé por servidor público em caso de erro operacional.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no mês de março, o Tema 1009 dos Recursos Repetitivos, no qual se buscava esclarecer se seria devida a devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé por servidores, pagos pela Administração em razão de erro operacional, incluindo aqui o erro administrativo operacional ou de cálculo.
Entenda mais sobre a questão neste artigo.